Mario Draghi. Crédit harrivicknarajah0 (Pixabay).

BCE sob influência alemã? (1/2)

TRADUZIDO POR PATRÍCIA FERREIRA E JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA

A chegada de Mario Draghi à liderança do Banco Central Europeu (BCE) em 2011 contrariou o ordoliberalismo pregado pela Alemanha. Antes disto, em junho, o BCE era devoto da política económica alemã. Mas será uma mudança política de facto possível? Para responder a esta questão, o Le Journal International tentou desencriptar o seu funcionamento.

É uma instituição sobre a qual restam poucas dúvidas no que toca à sua importância. O BCE foi fundado em 1998. Helmut Kohl, e depois Gerhard Shroeder, usaram-no para elevar ao máximo o “modelo alemão”. Mas a entrada em funções de Mario Draghi na liderança do banco levou à demissão do seu responsável económico, Jurgen Stark. Um ato seguido por Jens Weidmann, presidente do Bundesbank. Este último apelou ao Tribunal Constitucional de Kalsruhe, alegando a violação de tratados por parte do BCE.

Enclave geográfico e institucional

O presidente, o vice-presidente e os restantes membros da direção são nomeados de um comum acordo pelos governos dos Estados-membros ao nível dos chefes de Estado ou de governo. Essa nomeação é feita com base numa recomendação do Conselho e após consulta do Parlamento Europeu e do Conselho de Governadores. É tida em conta a autoridade e a experiência profissional destes últimos no domínio monetário ou bancário. Por outras palavras, os membros do BCE devem ter prestado provas no sector bancário. Se isto parece lógico, a proximidade com os bancos privados põe por vezes em causa as políticas implementadas. Por exemplo, Mario Draghi passou pela Goldman Sachs.

O BCE e os seus membros são obrigados pelos tratados a não ser influênciaveis. Michel Dévoluy, economista e professor na Universidade de Estrasburgo, distingue 4 formas de independência usufruidas pelo BCE : formal, institucional, funcional e financeira. Dévoluy justifica-o como “a necessidade de distinguir entre o poder de incorrer em despesas e o de criar dinheiro. Um governo chamado a representar-se frente aos eleitores pode sentir-se tentado a baixar as taxas de juro. Isto estimularia a economia a curto prazo, mas alimentaria a inflacção a longo prazo, reduzindo […] a dívida pública”.

Instituição independente, mas não isolada

O Parlamento Europeu mantém controlo sobre o BCE. Em primeiro lugar, no momento da nomeação dos membros do seu orgão executivo. Este deve ser consultado aquando da nomeação, pelo Conselho Europeu, dos seis membros da direção do BCE. Cada candidato recomendado pelo Conselho é ouvido pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento (ECON). Esta transmite de seguida o seu parecer ao Conselho sobre a candidatura proposta. O Conselho é, de qualquer modo, livre de manter a sua recomendação e de passar ainda um eventual parecer negativo.

O BCE deve publicar todos os anos um resumo anual que o seu presidente apresenta ao Conselho e ao Parlamento, o que pode gerar um debate geral e levar à votação de uma resolução não legislativa. O BCE deve ainda publicar um boletim mensal sobre as actividades do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

O Tratado Sobre o Funcionamento da UE (TFUE) permite à organização manter um diálogo regular entre o BCE e o Parlamento Europeu. O presidente do BCE e os restantes membros da direção podem, a pedido do Parlamento Europeu ou por sua própria iniciativa, ser ouvidos pelas comissões competentes do Parlamento Europeu. Nesta base, inicia-se um “diálogo monetário”: o presidente do BCE é ouvido quatro vezes por ano pela ECON. No seguimento destas reuniões, ele esclarece a política monetária do BCE e das suas outras missões. Antes de cada reunião, o Parlamento incumbe um painel de entendidos de preparar notas sobre certas questões específicas, as quais são publicadas no seu site. O presidente do BCE integra estes assuntos na sua apresentação inicial. Esta é depois seguida de uma sessão de perguntas e respostas com os deputados.

“Melhorar a compreensão”

Cada deputado pode igualmente colocar seis questões com pedido de resposta escrita ao BCE. As respostas são também publicadas no site do Parlamento. O seu desejo de transparência sobressai. O BCE tentará “melhorar a compreensão do público sobre as suas políticas e as suas decisões”. O seu presidente e vice-presidente dão uma conferência de imprensa após cada reunião do Conselho dos Governadores. Aí, explicam-se as decisões tomadas. Desde 2015, o BCE publica também um relatório das suas reuniões dedicadas à política monetária.

No entanto, mantém-se o anonimato dos votantes, justificado pelo desejo de os proteger de eventuais pressões do seu Estado-membro de origem. Os membros do Conselho de Governadores intervêm regularmente frente a comunidades especializadas ou na imprensa generalista. Um meio de comunicação mais informal, ao qual o BCE dá conta dos seus actos.

Dada a sua independência, parece bastante complicado  influenciar a sua política. Mas de que política falamos? Será ela assim tão independente como deixa transparecer?

A próxima parte deste artigo brevemente disponível aqui.

Foto de capa : Mario Draghi. Crédito a harrivicknarajah0 (Pixabay).

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