Le Parlement européen. Crédit ChequeredInk (Pixabay).

A Convenção de Istambul, um grande passo para a emancipação das mulheres

TRADUZIDO POR MARIA GABRIELA CÓ E CORRIGIDO POR JÉSSICA SILVA

A União Europeia assinou nesta última quarta-feira, dia 11 de maio, a Convenção de Istambul. Esta está destinada a prevenir e combater a violência contra as mulheres. Descodificação.

Os termos da convenção de Istambul estabeleciam-se, nestes últimos tempos, nos escritórios do Parlamento Europeu. “Trabalhamos para a sua implementação na União Europeia”, explica-nos Terry Reintke, deputada alemã em mandato em Estrasburgo, membro da coligação dos Verdes. “O processo é bastante lento porque existem muitas etapas importantes de caráter simbólico. A Alemanha está neste momento no meio do processo de ratificação”, garante a mesma. Não é para menos pois o tratado europeu está relacionado com a erradicação da violência sexista.

Assinatura de um acordo sem precedentes

A convenção de Istambul foi elaborada em 2011 pelo Conselho Europeu, organização internacional que agrupa 47 Estados-membros. O objetivo principal é o de criar um quadro global para todas as mulheres vítimas de violência. Seis anos mais tarde, no dia 11 de maio de 2017, uma quinta-feira, a União Europeia assinou a convenção. “A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos do Homem e uma forma extrema de discriminação. Juntando-se à convenção de Istambul, a União Europeia reafirma o seu papel determinante na luta contra a violência contra as mulheres e a erradicação de todas as formas de discriminação baseadas no género”, especifica Helena Dalli, ministra maltesa no Diálogo Social, das Liberdades civis e do Consumo, mencionada no comunicado de imprensa da UE.

O Secretário-Geral do Conselho Europeu, Thorbjørn Jagland, enverga pelo mesmo caminho. Este não se esqueceu de elogiar a decisão. “Apelo à UE e seus Estados-membros a trabalhar em prol de uma implementação completa deste tratado, o mais breve possível”, apela Jagland num comunicado.

Esta convenção de Istambul é estabelecida sobre a base de tratados europeus e internacionais já existentes. A convenção está notavelmente alinhada com o artigo 3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estipula que qualquer pessoa tem o direito à sua integridade física e mental. O artigo 6º garante, assim, o direito à liberdade e à segurança para qualquer indivíduo. “É a primeira vez que existe uma convenção de envergadura internacional baseada na teoria do género. Esta igualdade é fundamental para o desenvolvimento do mundo inteiro”, precisa Terry Reintke.

Implementação sine qua non

A cooperação está no centro do processo da implementação. No seio do Parlamento Europeu, “há uma certa colaboração entre os diferentes quadrantes políticos, ainda que não trabalhemos com a extrema direita sobre estas questões. Uma vez ratificada, esta convenção deve ser traduzida em termos de leis nacionais”, especifica a deputada.

Segundo o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, contávamos com 47% de mulheres entre os imigrantes em 2014. A legislação de Istambul encarregou-se de adotar medidas contextuais específicas. “Por exemplo, se for agredida pelo seu marido, a convenção de Istambul permite-lhe beneficiar de um direito ao asilo”, afirma Reintke. Estas mulheres estarão autorizadas a pedir uma “residência autónoma”. O tratado aplica-se quer em tempos de paz quer em tempos de conflitos armados.

Para garantir a sua implementação, será mobilizado um grupo de especialistas. Denominado GREVIO, será composto por 10 a 15 membros eleitos. De acordo com o sistema de monitorização, os dados serão recolhidos regularmente. O GREVIO efetuará visitas regulares aos diferentes países que tenham adotado a legislação. Ao assinar uma convenção, um Estado exprime o seu consentimento prévio. Por outro lado, a ratificação da legislação acarreta uma obrigação jurídica de a implementar. O sistema é voluntariamente vinculativo. Qualquer infração para com os termos da convenção será “punível com sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas”. O Conselho Europeu menciona a implementação de penas de prisão e a colocação sob vigilância judicial. A perda dos direitos parentais poderá aplicar-se em caso de violência doméstica.

Um work in progress, em direção a uma harmonização europeia

“Cada país pode concordar com a erradicação da violência e discriminação contra as mulheres. É o fruto de um longo processo posto em prática a nível mundial. Quando se trata de violência contra as mulheres, já não é uma questão de cultura, mas sim uma questão de direito internacional”, garante Terry Reintke. Segundo um relatório estatístico das Nações Unidas de 2015, uma em cada três mulheres no mundo já foi vítima de violência física ou sexual. Este mesmo documento estipula que apenas 119 países dispunham, nesse ano, de leis dedicadas à violência doméstica.

“Era importante que pudéssemos ter aqui um ato, ao nível do Parlamento Europeu”, declarava, a 24 de novembro último, a deputada europeia belga Marie Arena (PS). O Parlamento de Estrasburgo reuniu-se no mesmo dia para apelar a favor da ratificação da convenção pelo conjunto dos países da União Europeia. Atualmente, o portal do Conselho Europeu identifica apenas quinze, entres os quais a Albânia, o Chipre, a França e a Dinamarca. O projeto para a sua implementação começa agora.

Foto de capa: O parlamento europeu. Créditos Chequeredlnk (Pixabay)

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